Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

TV Justiça, canal aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor de -Justiça, direito do povo- (Thex Editora, Rio).

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

Lula elogia Dilma e diz que não assistiu defesa de Palocci

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização